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OAB/Rio Grande do Sul entrevista Aldo Arante acerca da Reforma Política Democrática

OAB/Rio Grande do Sul entrevista Aldo Arante acerca da Reforma Política Democrática

Em entrevista à OAB/Rio Grande Do Sul, o secretário da Comissão de Mobilização da Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Aldo Arantes, argumenta que a reforma política é algo extremamente importante para o futuro do país e para o avanço da democracia.

Segundo Arantes, a sociedade brasileira vive um momento crucial que divide o cenário político em dois importantes movimentos. O primeiro é resultado das mobilizações sociais que levaram às ruas milhares de pessoas reivindicando um país mais justo e menos corrupto. O segundo faz com que todos os cidadãos se mobilizem no processo eleitoral, que definirá o futuro político do país nas urnas. É possível afirmar que, diante do clamor social presenciado no último ano, haverá de fato mudanças efetivas na escolha dos candidatos aos postos do Executivo e Legislativo. A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, liderada pela OAB, CNBB, sindicatos e movimentos sociais de vários segmentos, aposta nessa mudança, trabalha por ela e acredita que o país está perto de viver uma grande transformação no processo político democrático. Também participará do ato o secretário-geral do CFOAB, Cláudio Souza.

Como foi criada a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas?

Aldo Arantes – A Coalizão é fruto de um entendimento comum entre 95 entidades da sociedade civil, entre as quais estão OAB, CNBB, Centrais Sindicais – como CTB e CUT-, enfim, um conjunto grande de entidades, partindo exatamente do ponto de vista de que vivemos uma crise política e que essa crise coloca na ordem do dia a necessidade de uma reforma política. Isso se acentuou na medida em que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que coloca em questão o financiamento privado das campanhas políticas, está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal e, dos 11 ministros, seis já votaram pela inconstitucionalidade. Ou seja, essa questão, sendo aprovada, vai ser uma verdadeira bomba atômica no atual sistema político brasileiro, pois tira o elemento fundamental de degradação do sistema eleitoral, que é o financiamento privado de campanha. Mas nós partimos do pressuposto de que uma reforma política democrática só terá condições de ser aprovada com uma ampla mobilização da sociedade civil. Daí o objetivo da Coalizão de realizar uma ampla mobilização nacional em torno da reforma e em torno do projeto que nós apresentamos e que está tramitando no Congresso com apoio de 166 parlamentares.

O que seria uma reforma política democrática?

Nós temos claro que o Brasil necessita de reformas estruturais, reforma urbana, agrária, tributária, da saúde, enfim, um conjunto de reformas que permitam e assegurem o aprofundamento da democracia. Partimos do pressuposto de que sem uma reforma política, sem alterar o atual sistema de representação política, nós não avançaremos nas outras reformas. A OAB acredita que a reforma política é a mãe das reformas; é condição preliminar para que a gente possa aprovar as demais reformas. Nós pretendemos, no curso das eleições, apresentar essa questão aos candidatos, pois esta é a forma de colocar essa questão na ordem do dia do processo eleitoral. Por outro lado, a ideia é retomar o processo de mobilização mais amplo, logo após as eleições. Houve um entendimento muito importante entre duas correntes que lutam pela reforma política democrática, que é a Coalizão pela Reforma Política e o pessoal que luta pelo plebiscito de uma constituinte exclusiva. Nós fizemos o entendimento de uma ação comum na semana da pátria, que nós vamos chamar de Semana de Luta pela Reforma Política Democrática, quando nós vamos simultaneamente coletar assinaturas para o projeto de iniciativa da Coalizão e os votos para o plebiscito popular. Agora, partimos da opinião de que nós precisamos avançar para a unificação de todos os segmentos democráticos da sociedade em torno de questões concretas que permitam mobilizar a opinião pública.

Quais são as principais mudanças introduzidas pelo projeto de lei de participação popular sobre reforma política?

O projeto é decorrência de uma análise que a Coalizão fez dos problemas estruturantes que degradam o sistema político brasileiro. Nós identificamos quatro questões fundamentais e incluímos mais uma quinta. A primeira é a influência do poder econômico nas eleições. Este é um problema muito grave, pois cria uma desigualdade na disputa eleitoral e termina formatando um parlamento distante da vontade da maioria da sociedade brasileira. Além disso, o financiamento de campanha por empresa é o canal da corrupção eleitoral. O chamado Caixa 2 é exatamente o mecanismo através do qual empresários contribuem com campanhas eleitorais se utilizando de um mecanismo ilegal. Isso tem graves consequências. A proposta que a Coalizão apresenta é o que chamamos de financiamento democrático de campanha, que é uma somatória do financiamento público com a possibilidade de financiamento de pessoa física, limitado a R$ 700 por pessoa, e não mais de 40% do total da arrecadação, para que isso não se transforme em outra forma por meio do qual o poder econômico venha a influenciar nas eleições.

A segunda questão é o sistema proporcional de lista aberta. Ele também degrada o processo democrático brasileiro. Não me refiro à proporcionalidade. Por sinal, a proporcionalidade significa um avanço democrático. Ela surgiu em substituição ao sistema majoritário, fruto do crescimento da classe operária no mundo, fruto da massificação, do voto universal, de uma série de questões. O voto feito em lista aberta, ou seja, aquele em que a pessoa vota em qualquer candidato, faz com que a eleição se dê em torno de pessoas. Isso distorce o processo eleitoral e não permite que o processo se dê em torno de objetivos maiores. Esse mecanismo do voto aberto também termina causando um grave problema, que é a guerra dentro do partido. Cada candidato se transforma em um pequeno partido dentro do partido. Esta é uma das razões de não conseguirmos ter partidos fortes no Brasil. O partido é uma federação de parlamentares que não tem nenhuma unidade. A proposta que se apresenta é a que chamamos de sistema proporcional em dois turnos, em que, no primeiro turno, vota-se numa lista de candidatos, priorizando sobretudo o programa partidário. Com isso, é possível elevar o patamar de disputa política em torno de objetivos maiores para a sociedade e de fortalecer os partidos políticos, na medida em que aquele partido que não tiver uma plataforma clara não terá votos. Isso também é uma forma de fazer com que os partidos de aluguel não tenham condições, porque não terão programa para convencer o eleitorado. Isto, portanto, fortalece o sistema democrático. Agora, nós constatamos que há uma situação concreta no Brasil, que é a tradição do brasileiro em votar em pessoas físicas. Daí o motivo de propormos a alternativa do segundo turno. No primeiro turno vota-se na lista fechada, no programa, na plataforma. E o segundo turno assegura ao eleitor votar no candidato, dentre os da lista aprovada no primeiro turno.

A terceira proposta é a maior representação das mulheres e de outros segmentos da sociedade, como negros, índios. No caso das mulheres, propomos a paridade de gênero na elaboração da lista e mecanismos no sentido de estimular a participação das minorias sub-representadas no Congresso.

A quarta proposta tenta resolver a efetiva utilização dos mecanismos da democracia direta. No Brasil, a Constituição estabelece o sistema representativo, a democracia representativa, mas também assegura a democracia direta, por meio do plebiscito, do referendo e dos projetos de iniciativa popular. Ocorre que isso foi regulamentado com tal rigor que praticamente o torna inaplicável. Em nossa opinião, essa questão tem a ver com esse processo que ocorre no mundo inteiro, que é a sociedade querendo mais participação. Então, a proposta é fortalecer esses mecanismos.

O quinto problema está relacionado às coligações proporcionais e à questão da cláusula de barreira. Esse é um mecanismo de caráter antidemocrático. Concordamos que o atual mecanismo de coligação leva a serem feitas coligações sem nenhum critério político-ideológico. A proposta assegura a coligação proporcional e terá que ser feita dentro de padrões e afinidades político-ideológicos. Por outro lado, proíbe-se a utilização do tempo de televisão como forma de barganha, que hoje é a moeda de troca das coligações.

Quantos comitês de Coalizão foram criados no país e como está a coleta de assinaturas para o projeto de lei?

Está havendo o processo de formação dos comitês pelo Brasil inteiro. A gente estimula que esses comitês sejam realizados. Temos uma cartilha que explica de forma didática o trabalho dos comitês e o conteúdo do projeto de iniciativa popular. Há um processo de mobilização e de divulgação dessas ideias. Em nossa opinião, é fundamental que esse debate seja feito em universidades, sindicatos, escolas, igrejas, de tal maneira que se tenha claro o conteúdo do que significa essa proposta de reforma política democrática. É preciso que a sociedade perceba a dimensão dessas propostas.

Qual a importância da participação dos movimentos sociais na luta pela reforma política?

Os movimentos sociais têm o papel fundamental de identificar a relação direta que existe entre as aspirações maiores da sociedade brasileira, no caso os trabalhadores, na reforma política. A reforma política diz respeito aos interesses fundamentais dos trabalhadores, dos estudantes, das mulheres, da juventude nesse processo de aprofundar a democracia e de assegurar que os diversos segmentos de representação da sociedade brasileira possam estar presentes nas instâncias de poder. Nós vivemos uma situação em que o parlamento representa uma minoria. A minoria da sociedade, especialmente a representativa dos setores econômicos, se transforma em maioria no Congresso Nacional. Daí a causa da crise política que nós vivemos. Nada disso será superado se não tiver uma forte mobilização popular.

Como as pessoas podem participar?

Basta entrar no site www.reformapoliticademocratica.org.br. Lá tem a cartilha e a folha do abaixo-assinado. As pessoas podem baixar o documento, assinar e também coletar assinaturas.

As mobilizações de junho do ano passado demonstraram que existe uma insatisfação muito grande diante do sistema político que temos hoje. Como mudar este cenário político?

As mobilizações de junho do ano passado revelaram uma insatisfação da sociedade com o atual sistema político. A crise política que atravessamos é resultado da influência do poder econômico nas eleições e da corrupção eleitoral. Essas são questões que a sociedade expressa e a partir delas é que se torna indispensável uma grande mobilização que possa resultar no processo de conscientização política, no ponto básico de uma reforma política democrática e na incorporação da sociedade nessa luta.

 

FONTE: OAB/RS

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