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MCCE recebe relator da Comissão da Reforma Política da Câmara

MCCE recebe relator da Comissão da Reforma Política da Câmara

Brasília – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, em reunião realizada nesta quarta-feira (5/4), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, recebeu o deputado federal Vicente Cândido, relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados.

No encontro, representantes das entidades da Rede MCCE puderam ouvir uma explanação do deputado acerca das principais propostas do relatório parcial da Comissão que prevê, dentre outros pontos: a proibição de coligações nas eleições proporcionais, o sistema eleitoral de transição para duas eleições (2018 e 2022) com listas preordenadas, a alternância de gênero (pelo menos, uma mulher a cada grupo de três candidatos ou o contrário), a escolha dos candidatos (listas preordenadas) por convenção partidária com participação dos delegados dos partidos, previas abertas aos filiados e primárias abertas aos eleitores inscritos.

Também foi apresentada pelo parlamentar a sugestão da comissão sobre financiamento eleitoral, que, dentre os pontos, destacam-se: o financiamento misto (público e pessoa física), a criação de um fundo especial de financiamento da democracia e novas regras de valores e distribuição que seria válidas apenas para as eleições de 2018.

A distribuição destes recursos (montante de 1.9 bilhão de reais para primeiro turno e 285 milhões de reais para o segundo turno) se daria da seguinte forma: 1º – Distribuição entre os poderes executivo (70%) e legislativo (30%); 2º – Os recursos para o executivo seriam distribuídos 40% para presidente e 60% para governadores; 3º – distribuição aos partidos na proporção da votação para a eleição de 2014.

Haveria também doações de pessoa física, que por regra teria um limite (teto nominal) de três salários mínimos (dois no primeiro turno e um no segundo turno), sendo que as doações não poderiam superar o limite de 40 mil reais e a aceitação de “recursos próprios” seguindo a limitação do teto nominal para pessoas físicas e a criação de uma legislação para crowdfunding (vaquinha coletiva).

O sistema eleitoral proposto é o distrital misto nas eleições para deputado federal, estadual e distrital a partir de 2026 e dos sistema proporcional de lista preordenada para as eleições 2018 e 2022.

Fixação do mandato de 5 anos para presidente da república, governador e prefeito e proibição de reeleição, preservando a possibilidade de reeleição apenas para os atuais detentores desses mandatos.

Carlos Moura, codiretor do MCCE e representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP/CNBB), disse que a proposta da comissão se assemelha, em alguns pontos, à proposta de reforma política da qual o Movimento é um dos coordenadores (Reforma Política Democrática e Eleições Limpas) e que a Câmara deve contemplar em sua proposta os setores marginalizados da sociedade brasileira, como os afrodescendentes, os indígenas, dentre outros. Moura recordou que o projeto do MCCE atenta a estas parcelas da população brasileira e pediu que o Parlamento consulte o projeto.

Dom Leonardo Stein, secretário geral da CNBB, disse que o momento é muito oportuno para o debate. Segundo ele, não só a classe política está desvalorizada, mas a própria política está sendo vista pela população como algo negativo. Para o bispo, o debate deve ser promovido junto ao povo, nas universidades, para que um bom projeto possa ser aprovado. Dom Leonardo sugeriu que fosse criado um documento para o debate do assunto junto às entidades e à sociedade Márlon Reis, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) e cofundador do MCCE, propôs que seja criado um fórum de debate entre a Câmara e o MCCE, proposta que foi acatada pelos presentes.

Ascom-MCCE

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