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Aldo Arantes: Reforma política para aprofundar ou restringir a democracia?

Aldo Arantes: Reforma política para aprofundar ou restringir a democracia?

Hoje há um consenso de que há uma crise profunda no sistema político brasileiro e que se torna necessária a realização de uma reforma política. A questão que se coloca é: qual tipo de reforma política o País necessita, uma reforma política para aprofundar ou para restringir a democracia?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo intitulado “Luz no fim do túnel?” desvenda o que entende por luz no fim do túnel: a continuidade da influência do poder econômico nas eleições, a adoção de um sistema eleitoral que aprofunda o caráter elitista do estado brasileiro e a imposição de normas restritivas aos partidos políticos entre as quais a chamada clausula de barreira. É a antirreforma. A “reforma política” do poder econômico.

Um dos mais importantes problemas que degradam o sistema político brasileiro é o financiamento político de campanhas por empresas. Este tipo de financiamento submete o poder político ao poder econômico. E é uma das causas principais da corrupção eleitoral.

Pesquisa contratada pela OAB em 2015, elaborada pelo Datafolha, concluiu que 75% do povo brasileiro era contra financiamento de campanha por empresas e 79% considerava que este tipo de financiamento era a causa da corrupção eleitoral.

Dando sua contribuição ao avanço da democracia no País o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrou no STF, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4650 questionando a constitucionalidade do financiamento de campanha eleitoral por empresa.

Nela a OAB argumentou que o atual processo eleitoral torna a política extremamente dependente do poder econômico gerando uma desigualdade pois assegura a influência dos mais ricos no resultado eleitoral e a consequente influência nas deliberações adotadas pelo Congresso e pelo Governo.

A deliberação final do Supremo Tribunal Federal demorou mais de um ano, e o resultado final foi a declaração da inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresa.

A consequência deste tipo de financiamento fica cristalina quando se comprova que os aumentos dos custos de campanha tornam o parlamento cada vez mais reacionário e distante das aspirações do povo brasileiro.

A análise comparativa da composição da Câmara dos Deputados em 2012 e 2016 é muito elucidativa. Pesquisa realizada pelo Departamento de Assistência Parlamentar (DIAP), em 2010, revelou que, dos 594 parlamentares – 513 deputados e 89 senadores, 273 representavam o segmento empresarial, 160 o segmento ruralista, enquanto os sindicalistas eram representados por 91 parlamentares.

Já em a representação parlamentar eleita em 2015 é composta por 226 representantes de empreiteiras e construtoras, 208 representantes de empresas, 196 integrantes da bancada evangélica, 207 representantes da agropecuária e 43 representantes do movimento sindical.

É, certamente, uma das bancadas mais reacionárias da história do parlamento brasileiro. Clara demonstração de que a influência do poder econômico gera uma representação onde predomina a corrupção, o fisiologismo e a defesa de interesses que nada têm a ver com o povo brasileiro. Daí a rejeição do povo a este tipo de política e de políticos.

Entrevistado no Brasil, Baltasar Garzon Real, que se tornou celebridade mundial a partir de 1998, quando deu voz de prisão ao ditador chileno Augusto Pinochet, afirmou “ Nós sabemos hoje que, na maioria dos países, a corrupção sempre esteve ligada ao financiamento de campanha dos partidos. Estou convencido de que os delitos sempre irão existir. Sempre haverão pessoas convencidas de que vale a pena cometer crimes. O importante é você mostrar o contrário, induzindo outro comportamento. A situação fica grave quando as pessoas não tem medo de cometerem atos de corruptos.”

Sistema eleitoral

Outra proposta apresentada pelo ex-presidente FHC em sua antirreforma política se relaciona à defesa do sistema eleitoral distrital, particularmente do distrital misto.

A Constituição Brasileira estabelece que o sistema eleitoral brasileiro é o proporcional. Sua alteração somente poderá ocorrer com uma emenda constitucional.

Sua adoção decorreu de uma experiência histórica que demonstrou ser o sistema eleitoral proporcional mais democrático, pois permite a representação dos diversos segmentos da sociedade.

O primeiro país a substituir o sistema eleitoral majoritário pelo proporcional foi a Bélgica, em 1899. Nele foi realizada, em 1885, a Conferência Internacional sobre Representação Proporcional promovida pelos trabalhadores, com participantes de vários países europeus.

A Conferência adotou uma resolução onde afirmou que “o sistema de eleições por maioria absoluta viola a liberdade do eleitor, provoca fraude e corrupção, e pode dar uma maioria de cadeiras para uma minoria do Eleitorado” e ainda “que a representação proporcional é o único meio de assegurar poder para uma real maioria do país, e uma voz efetiva para as minorias, e exata representação para todos os grupos significativos do eleitorado”.

Falando sobre o mesmo tema numa Conferência na Universidade de Brasília, realizada em 1980, o ex-presidente Tancredo Neves, afirmou: “Tenho para mim, com base na minha longa experiência de vida pública, sobretudo encarando o aspecto da realidade socioeconômica do Brasil, que o sistema proporcional é o único capaz, como instrumento de ação política, de promover a rápida democratização das estruturas e das instituições brasileiras. O sistema proporcional é realmente uma ação política que determina que as resistências reacionárias, conservadoras e imobilistas têm que ceder à pressão das reivindicações populares, fazendo que a história siga sua marcha implacável”. Tal afirmação contribui para demonstrar quão reacionária é a proposta dos que pretendem suprimir o sistema proporcional do país.

O Brasil adota o sistema eleitoral proporcional, desde a Constituição de 1934. Sua adoção representou um importante avanço democrático em relação ao sistema majoritário adotado no Império e na República Velha.

Todavia ao adota-lo incorporou ao sistema eleitoral proporcional o voto em lista aberta. Ou seja, o eleitor pode votar em qualquer candidato indicado pelo partido. Com isto e com o financiamento de campanha por empresa, abriu-se o caminho para a degradação do processo democrático no País.

O voto proporcional em lista aberta acarreta uma série de consequências negativas. Gera uma verdadeira guerra dentro dos partidos, pois é eleito o candidato mais votado. E, em regra, é mais votado aquele que tem mais recursos financeiros.

A influência do poder econômico e o sistema eleitoral de lista aberta, entre outros fatores, erige uma representação em que os detentores do poder econômico, que representam a minoria da sociedade, se tornem maioria entre os parlamentos gerando o distanciamento entre tais representantes políticos e a maioria da sociedade brasileira.

Por outro lado, o sistema eleitoral de lista aberta conduz a uma campanha eleitoral despolitizada, feita em torno dos candidatos e não das propostas partidárias para enfrentar os problemas do País. Com isto o eleitor é induzido a votar tendo por base promessas demagógicas, não cumpridas após as eleições ou simplesmente vota em troca de favor ou pela vasta propaganda do candidato. O resultado é a fragilização dos partidos políticos e da própria democracia representativa.

A falta de identidade partidária permite que existam dentro dos partidos candidatos com posições totalmente diferentes. Assim vota-se num candidato progressista e termina elegendo um conservador. Vota-se num candidato sério e termina elegendo um corrupto. Vota-se em um puxador de votos, como Enéas e Tiririca, e termina por eleger quem teve votação insignificante.

E assim, a maioria dos partidos se transforma em conglomerados amorfos onde o eleitor não consegue distinguir suas posições. Daí a justa crítica aos programas da maioria dos partidos, que são praticamente idênticos. Tais partidos não explicitam claramente suas posições políticas, seu programa porque não é através do programa que se obtém o voto.

Tal sistema eleitoral não permite uma transparência política, não cria condições para o exercício do voto consciente. E, também, não permite a transparência na utilização dos recursos de campanha.

Coligação proporcional e cláusula de barreira

O ex-presidente FHC e seus aliados consideram que as coligações partidárias representam “gravíssimo problema” para o sistema eleitoral brasileiro. Entre outras razões por permitir excessiva fragmentação partidária, impedindo a consolidação de partidos programáticos.

Em defesa de sua tese o ex-presidente afirmou que o Congresso aprovou, em 2006, a cláusula de barreira, em seu entendimento um dos pré-requisitos para o avanço para o sistema político brasileiro. Tal dispositivo impõe que a presença de representantes no Congresso deverá estar condicionada a certa porcentagem de votos do partido. E, lamentando, afirmou que tal “conquista” foi derrubada por decisão do STF. Isto equivale a dizer que sua alteração somente será possível com uma reversão da decisão do STF ou a aprovação de uma emenda constitucional. Como se percebe a proposta de reforma política antidemocráticas da atual situação exige alterações em importantes conquistas democráticas incorporadas à Constituição.

O argumento de que o grande número de partidos dificulta a governabilidade não se sustenta diante dos fatos. Na verdade os partidos menores representam um número limitado de parlamentares que não têm condições de cumprir este papel.

Na realidade, a ingovernabilidade de decorre da falta de unidade político-ideológica dos partidos maiores. A eleição feita em torno de pessoas e não de programas resulta em que os parlamentares passam a se constituir em agentes autônomos que se articulam com parlamentares de outros paridos para se constituir em blocos suprapartidários, não obedecendo assim a política de seus respectivos partidos.

Uma falsa argumentação é a de que os pequenos partidos são partidos de aluguel. Ao generalizar os defensores desta proposta incidem um grave erro ao igualar todos os partidos, mesmo aqueles que têm história e serviços prestados ao País. O que está por traz de tal proposta é o objetivo de reduzir drasticamente o número de partidos facilitando a hegemonia política dos grandes partidos.

O caminho democrático parta solucionar problemas realmente existentes não é a a criação de mecanismos legais que façam com que as coligações se deem em torno de programas comuns e que impeçam a barganha do tempo de televisão com apoio financeiro ao partido.

Na fundamentação dos votos relacionados à inconstitucionalidade da cláusula de barreira fica clara a importância desta questão para a democracia. O Ministro Marco Aurélio, no parecer que derrubou a cláusula de barreira, afirmou que “está-se a ver que o disposto no artigo 13 da Lei nº. 9.906/95 veio a mitigar o que garantido aos partidos políticos pela Constituição Federal, asfixiando-os sobremaneira, a ponto de alija-los do campo político, com isto ferindo de morte, sob o ângulo político-ideológico, certos segmentos, certa parcela de brasileiros. E isto ocorreu a partir da ótica da sempre ilustrada maioria”. Sobre o respeito ao direito de existência das minorias afirmou ainda o referido Ministro “É de repetir até a exaustão se preciso for: Democracia não é ditadura da maioria”. E o Ministro Ricardo Lewandovsky afirmou que a clausula de barreira “fere de morte o pluralismo político”.

Este conjunto de fatores formata um poder político distanciado das aspirações da maioria do povo brasileiro. O distanciamento entre os problemas enfrentados pela sociedade e as decisões do parlamento brasileiro colocam na ordem do dia a necessidade de uma Reforma Política.

A questão está em identificar qual a Reforma Política capaz de extirpar os males do nosso sistema político e apontar o caminho para uma representação política identificada com as aspirações populares e que combata de forma eficaz, a corrupção eleitoral.

Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas deu uma importante contribuição ao apresentar o projeto de reforma política democrática que recebeu o número 6.316/ 2013 que se encontra tramitando na Câmara.

Tal iniciativa não foi objeto de apreciação pela Câmara quando se discutia a reforma política. É importante esclarecer que tal projeto obteve a assinatura de mais de 800 mil pessoas em que a CNBB jogou papel destacado na coleta de assinaturas.

Vale esclarecer que a Coalizão é formada pela CNBB, OAB, Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, UNE, Contag, CTB e CUT, além de mais de uma centena de entidades do movimento social. Foi a mobilização coordenada, sobretudo, pela Coalizão que contribuiu para a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucional o financiamento de campanha por empresas.

O Projeto da Coalizão se fundamenta nas quatro questões consideradas fundamentais para uma reforma política democrática. São elas:

1. O fim do financiamento de campanha por empresa e a adoção do financiamento democrático de campanha. Com a deliberação sobre a inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas, os setores conservadores procuram pressionar o Supremo Tribunal Federal a rever sua decisão. Caso não consigam irão tentar aprovar uma emenda constitucional para assegurar o retorno do financiamento de campanha por empresas.

2. Defesa do sistema proporcional de lista fechada em dois turnos. Visando uma maior unificação das diversas correntes que lutam pela reforma política democrática, é necessário abrir uma alternativa que contemple opiniões diferentes sobre os caminhos para aperfeiçoar o sistema proporcional. Tal alternativa viria com a unificação em torno do sistema proporcional e cada corrente defenderia uma das duas proposições: ou eleição em um só turno ou em dois.

A Coalizão defende os dois turnos. No primeiro turno o voto seria dado ao Partido, à sua proposta de programa para solucionar os problemas do País e a uma lista pré-ordenada de candidatos elaborada pelos partidos. Assim, no primeiro turno, a discussão seria concentrada em torno dos programas partidários. No segundo turno a eleição dar-se-ia em torno dos primeiros nomes da lista partidária, em decorrência do número de cadeiras obtidas por partido.

3. Paridade de gênero na lista preordenada.

4. Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta.

Além destes pontos Projeto da Coalizão apresenta uma alternativa democrática para resolver as distorções das coligações partidárias. Com as eleições realizadas em torno de propostas as coligações só prosperarão quando houver condições de elaboração de um programa comum. Assim não será possível a coligação entre um partido de esquerda e um de direita. Além do mais o projeto da Coalizão prevê a proibição da utilização do tempo de televisão para assegurar a coligação partidária.

Esta proposta obteve mais de oitocentas mil assinaturas e tramita na Câmara dos Deputados desde 2014 tendo sido olimpicamente desconhecida quando se discutia a reforma política em 2015.

As propostas visando reduzir a participação popular no processo eleitoral fazem parte da tendência em moda no mundo capitalista de menos política, menos participação do povo no processo político e mais “ decisão técnica”, evidentemente voltada para os interesses do capital.

Neste sentido, um dos mais destacados pensadores do neoliberalismo, Friedrich A. Hayek, afirmou “cresce a convicção de que, para realizar um planejamento eficaz, a gestão econômica deve ser afastada da área política e confiada a especialistas – funcionários permanentes ou organismos autônomos independentes”.

Diante deste quadro só com uma ampla mobilização popular teremos condições de conter a onda antidemocrática, antipopular e antinacional.

 

*Aldo Arantes é Constituinte de 1988 e representante da OAB na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e dirigente do Comitê Central do PCdoB.

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